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O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

(1822-1889)

 

 

Maria Isabel Moura Nascimento [1]

 

Este período histórico foi determinado pelas transformações ocorridas no século XVIII desencadeadas a partir da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para outros paises. No início do século XIX, a hegemonia mundial inglesa na área econômica amplia-se com a conquista de novos mercados. A França, por outro lado, sob o comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar pelo domínio de outros países, inclusive Portugal. Em 1808, a família real portuguesa transferiu-se para o Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da corte portuguesa no Brasil, com todo o seu aparato, propiciou o desencadeamento de transformações na Colônia. Neste processo, foram abertos os portos brasileiros ao comércio exterior acabando com o monopólio português. Para suprir as carências oriundas do longo período colonial foram criadas várias instituições de ensino superior, “com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando formar os quadros exigidos por essa nova situação.” (por ser citação de até três linhas, coloquei em itálico) (WEREBE, 1994). Assim, foram criados diversos cursos de nível superior: na Academia Real da Marinha (1808), Academia Real Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e Academia Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809).

Após três séculos de domínio político e exploração econômica do Brasil por parte de Portugal, que manteve durante todo o período colonial uma posição parasitária em relação à produção brasileira, com o novo contexto da economia mundial, de expansão do capitalismo, que impunha uma nova postura dos paises em relação à produção e a comercialização, já não era possível suportar domínio de Portugal, que onerava os produtos brasileiros na disputa por mercados e onerava a aquisição de mercadorias estrangeiras necessárias para o consumo interno no Brasil.

Diante do enfraquecimento econômico e político de Portugal e o contexto de contradição entre a política econômica portuguesa e a política econômica internacional ocorreu a conquista brasileira de sua autonomia política e econômica. A Independência brasileira foi conquistada em 1822, com base em acordos políticos de interesse da classe dominante, composta da camada senhorial brasileira, que entrava em sintonia com o capitalismo europeu.

A Assembléia Constituinte e Legislativa instalada após a proclamação da Independência para legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular sobre a instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional.

A Constituição [2] outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular, considerada premente pelos parlamentares.

Assim, em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”

A mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos professores; as escolas deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas; determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados os princípios da moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de leitura, sobre a Constituição do Império e História do Brasil.

Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país. Argumentava que, apesar dos esforços e gastos do Estado no estabelecimento e ampliação do ensino elementar, a responsabilidade pela precariedade do ensino elementar era das municipalidades pela ineficiente administração e fiscalização, bem como culpava os professores por desleixo e os alunos por vadiagem. Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, livros didáticos e outros itens. Também apontava o baixo salário dos professores; a excessiva complexidade dos conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de professores; e a inadequação do método adotado em vista das condições particulares do país.

Podemos observar, nos relatórios do ministro, que o entusiasmo inicial com a instrução popular esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar, todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a existência das escolas e para o trabalho dos professores. 

O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica local; legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior. Graças à descentralização, em 1835, surgiu a primeira escola normal do país, em Niterói.

Baseado nessa Lei, cada província passava a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento das suas escolas de ensino elementar e secundário. Logo se defrontaram, porém, com as dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados. Neste período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas, quanto de professores.

Para atender a demanda de docentes, saíram os decretos para criação das primeiras escolas normais no Brasil [3] , com o objetivo preparar professores para oferecer a instrução de primeiras letras. 

            Graças à descentralização da educação através do Ato Adicional, em 1835 surgiu a primeira Escola Normal do país, em Niterói. Em seguida outras Escolas Normais foram criadas visando melhorias no preparo do docente. Em 1836 foi criada a da Bahia, em 1845 a do Ceará e, em 1846, a de São Paulo.

            Em 1837, na cidade do Rio de Janeiro foi criado o Colégio Pedro II, onde funcionava o Seminário de São Joaquim. O Colégio Pedro II fornecia o diploma de bacharel, título necessário na época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. O colégio de Pedro II era freqüentado pela aristocracia, onde era oferecido o melhor ensino, a melhor cultura, com o objetivo de formar as elites dirigentes. Por este motivo, era considerado uma escola modelo para as demais no país.

            A presença do Estado na educação no período imperial era quase imperceptível, pois estávamos diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada para atender a uma minoria encarregada do controle sobre as novas gerações. Ficava evidenciada a contradição da lei que propugnava a educação primária para todos, mas na prática não se concretizava. O governo imperial atribuía às províncias “[...]a responsabilidade direta pelo ensino primário e secundário, através das leis e decretos que vão sendo criados e aprovados, sem que seja aplicado, pois não existiam escolas e poucos eram os professores.”(NASCIMENTO,2004, p. 95).

Em 1879, a reforma de Leôncio de Carvalho instituiu a liberdade de ensino, o que possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim Constant, baseado nos ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de ensino de nítida orientação positivista, defensora de uma ditadura republicana dos cientistas e de uma educação como prática neutralizadora das tensões sociais.

O mundo desenvolvido caminhava para uma organização econômica que era considerada “mundial”, onde o ideal para os teóricos idealizadores desta economia era assegurar a divisão internacional do trabalho para que “[...] garantisse o crescimento máximo da economia.[...] não tinha sentido tentar produzir bananas na Noruega, pois elas podiam ser produzidas muito mais barata em Honduras.” (HOBSBAWM, 1992, p.66)

O liberalismo econômico impunha as regras e tudo o que era possível para demonstrar que esta prática era melhor para economia mundial. Nesta perspectiva os conflitos estavam estabelecidos: a Industrialização e a Depressão “[...]formaram-nas num grupo de economias rivais, em que os ganhos de uma pareciam ameaçar a posição de outras. A concorrência se dava não só entre empresas, mas também entre nações.” (HOBSBAWM, 1992, p.68)

Com o protecionismo industrial (retirei vírgula) estabelecido, as bases industriais do mundo, adequaram-se e para isso fez se necessário incentivar as poucas industriais nacionais para este novo modelo e para produzirem com vistas ao mercado interno. Era preciso mão-de-obra preparada, escolarizada e o Brasil, com sua economia baseada na agricultura, na exploração bruta do trabalho, não atingia as exigências dos interesses externos. Diante de muitos conflitos [4] , o Brasil passa a ser denominado Republicano com a libertação dos escravos para atender às demandas do mercado internacional. E, paralelo a isso, são incentivados os discursos e pequenas ações para acabar com o analfabetismo no país.   

            No final do Império, o quadro geral do ensino era de poucas Instituições Escolares, com apenas alguns liceus províncias nas capitais, colégios privados bem instalados nas principais cidades, cursos normais em quantidade insatisfatórias para as necessidades do país. Alguns cursos superiores quem garantiam o projeto de formação (médicos, advogados, de políticos e jornalistas). Identificando o grande abismo educacional entre a maioria da população brasileira que, quando muito, tinham uma casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os pobres brasileiros excluídos do interesse do governo Imperial. 

 

BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Azevedo de. A Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo. Melhoramento, Editora da USP, 1971.

COSTA, Emília Viotti da .Da Monarquia à República: Momentos Decisivos.Livraria Editora Ciências Humanas. Segunda Edição.São Paulo, 1979.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder.Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de Janeiro:globo, 1987.

HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992.

HOLANDA, Sergio Buarque de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do império. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil,1997.

NASCIMENTO, Maria Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese (Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação, 2004.

RIBEIRO, Maria Luiza Santos.História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas, SP:Autores Associados, 2003.

WEREBE, Maria José Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São Paulo, Ática, 1994.

XAVIER, Maria Elizabete S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1992.




[1] Doutora em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Secretária Geral do HISTEDBR.

[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo moderado e fortaleceu o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os eleitores votavam em suas províncias num colégio eleitoral que escolhia os deputados. Apenas os homens livres que cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições. Esses requisitos eram apurados nos censos.

[3] Foram criadas escolas normais em várias províncias do país:Minas Gerais (1835), Rio de Janeiro (1835), Bahia (1836), São Paulo (1846). Sabe-se que, embora criadas legalmente, as maiorias dessas escolas optaram por mandar professores para estudar fora do país,para aprender os métodos mútuos e simultâneos. Apenas a Escola Normal de Niterói iniciou suas atividades na década de 30 do século XIX.

[4] A luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil. Sobre o assunto consultar História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual, História do Brasil - Bóris Fausto – EDUSP , Os Escravos - Castro Alves Espumas Flutuantes e outros

 




 




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