Nós, integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil" – HISTEDBR manifestamos nosso repúdio e convocamos os professores de todo o Brasil a se manifestarem contrários à indicação” do Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados bem como da Deputada Caroline de Toni (PL/SC) para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da mesma casa legislativa.
Mais uma vez os interesses particulares da elite, através de seus representantes no legislativo, se sobrepõem aos interesses de milhões de brasileiros que necessitam de acesso público a serviços essenciais, como uma educação pública de qualidade, bem como de leis que garantam os direitos dos trabalhadores.
A negociata pela presidência dessas duas importantes comissões privilegia os interesses eleitorais da atual direção da Câmara dos Deputados, ocupada pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), que para garantir a continuidade do controle da mesa diretora da Câmara entregou a presidência destas comissões para representantes do polemismo irresponsável, do moralismo desqualificado, da destruição do serviço público, da xenofobia, do patriarcalismo e de um conjunto de outras pautas reacionárias que representam um atraso para a construção de políticas públicas voltadas para os interesses da classe trabalhadora.
Com a vitória da democracia, em curto período de governo, houve o anúncio de aumento de 140 mil vagas para Ensino Médio Integrado e também para a Educação Superior, através da criação de 100 novos campi para os Institutos Federais e, ao mesmo tempo, contraditoriamente, assistimos à inviabilização da tramitação e aprovação de um conjunto de propostas progressistas nas Comissões de Educação bem como na de Constituição e Justiça que agora serão presididas por deputados do PL que defendem abertamente o que há de mais reacionário, sórdido e mesquinho na política eleitoral brasileira.
Pautas como a criação do Sistema Nacional de Educação – SNE, aprofundamento dos debates do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na última CONAE, revogação da Reforma do Ensino Médio bem como o aumento do financiamento da educação pública brasileira, estão ameaçados, seja pela aprovação de uma legislação que represente um retrocesso ou mesmo pela protelação dos debates progressistas durante este mandato.
É preciso denunciar, com firmeza, este absurdo e forçar, pela pressão popular, uma mudança nos rumos da Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados!
Fora Nikolas Ferreira! Fora Caroline de Toni!
O Brasil quer mais! O Brasil merece mais!
Brasil, março de 2024.