O PÚBLICO E O PRIVADO EM EDUCAÇÃO: O CASO ANÍSIO TEIXEIRA E A IGREJA CATÓLICA NO RIO GRANDE DO SUL

Rosimar Serena Siqueira Esquinsani

Universidade do Vale do Rio dos Sinos / UNISINOS

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul / UERGS

 

A década de 1950 inicia, para a educação, um momento ímpar. Prevista pela Constituição de 1946, cabia ao Congresso Nacional elaborar aquela que seria a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, polêmica, disputada, conflitiva.

O presente artigo traz o episódio que ficou conhecido nos meios de comunicação como o "caso Anísio Teixeira", que polemizou, em fins da década de 1950, a questão do público e do privado em educação, em meio à discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de buscar garantias legais e benefícios para a manutenção de escolas públicas ou privadas.

Naquela conjuntura, a Igreja Católica, de maneira especial, partiu para a disputa política aberta, pressionando o governo federal; articulando-se com o Parlamento e buscando mobilizar a opinião popular acerca da legitimidade de sua defesa da escola privada; argumentando defender a liberdade da família escolher a educação para os seus filhos, trazendo o elemento dogmático de um povo católico que, supostamente, por livre iniciativa, não confiaria a educação dos seus filhos a uma escola estatal e laica. A reação dos defensores da escola pública foi proporcional, gerando manifestações organizadas e levando a imprensa à discussão sobre o destino da educação no país.

As posições católicas, sobretudo entre 1957 e 1959, foram eficazmente defendidas por Dom Vicente Scherer, arcebispo de Porto Alegre, e traziam em seu bojo não apenas o interesse privatista, mas, acirravam uma verdadeira guerra ideológica na sociedade civil. Esta ratificava ou negava não apenas a escola pública e a escola privada, mas a escola pública como possibilidade do direito à educação, e a escola como propriedade privada, com a respectiva eletização do acesso ao ensino.

A perspectiva do texto é de que a análise desse debate e de sua significância em termos educacionais possa ser uma contribuição para a história da educação em nível nacional e, em especial, no Rio Grande do Sul.

Esta perspectiva encontra suporte no fato de Dom Vicente Scherer ter se constituído em um dos maiores opositores de Anísio Teixeira em prol da escola privada na década de 1950, polêmica que repercutiu em termos de país. Isso justifica a possibilidade de transposição da análise para a história da educação no Brasil a partir de uma perspectiva sul-rio-grandense, e não apenas sudeste-centrista, somando-se este texto aos crescentes estudos sobre história da educação no Rio Grande do Sul.

A história da educação, notadamente, tem sido contada de uma ótica sudeste-centrista, ou de uma ótica estabelecida a partir do centro hegemônico do país, com o foco voltado para os acontecimentos relevantes e polêmicos (logo, definidores de papéis no cenário educacional) centrados no eixo Rio-São Paulo, poucas vezes deslocando-se para outros estados brasileiros.

O fato de Dom Vicente ter assumido, em nome do clero sul-rio-grandense, a responsabilidade de manifestar-se em favor de seu projeto de escola (privada), defendido pela Igreja Católica, contra o projeto de escola (pública), de Anísio Teixeira, reflete uma participação significativa do estado nos debates educacionais de então. Essa parcela de contribuição foi por demais relevante para que seja desconhecida, seja pela veemência dos pronunciamentos de Scherer, seja pela vinculação do debate em nível nacional.

O texto que segue, organiza-se a partir de três eixos básicos: o contexto do caso; as posições de Dom Vicente Scherer, e as posições de Anísio Teixeira.

1 CONTEXTO DO CASO

O "caso Anísio Teixeira" tomou as páginas dos jornais e revistas de maior circulação durante os últimos anos da década de 1950. Contudo, datam de momentos anteriores os fatos que desembocaram nas discussões que configuraram o que a imprensa chamou de "caso".

Em 1948, o Ministério da Educação e Cultura apresentou a sua proposta para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - o anteprojeto de Clemente Mariani - acirrando as discussões entre os defensores da escola pública e os contrários à maior intervenção do Estado no campo educacional, esses sob forte liderança da Igreja Católica.

A intervenção de Anísio Teixeira no debate, determinando a explicitação veemente da posição da Igreja, que o identificou como o elemento a ser combatido, aconteceu quando ele apresentou uma conferência intitulada "A Escola pública, universal e gratuita", no I Congresso Estadual de Educação Primária, ocorrido em Ribeirão Preto de 16 a 23 de setembro de 1956. Nessa conferência, Anísio advogou em favor da escola pública, considerada a única verdadeiramente democrática, atentando que somente os que assim quisessem é que poderiam procurar a educação privada. (Rocha, 1989, p. 49).

Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois estes somente podiam oferecê-la aos que tivessem posses (ou a "protegidos") e daí operar antes para perpetuar as desigualdades sociais, que para removê-las. A escola pública, comum a todos, não seria, assim, o instrumento de benevolência de uma classe dominante, tomada de generosidade ou de medo, mas um direito do povo, sobretudo das classes trabalhadoras, para que, na ordem capitalista, o trabalho (...) não se conservasse servil, submetido e degradado... (Teixeira, 1956, p. 4)

Anísio ainda afirmou, que um dos problemas da descaracterização de políticas educacionais voltadas para a educação pública estaria na "...relativa ausência de vigor de nossa atual concepção de escola pública e a aceitação semi-indiferente da escola particular foram e são, ao meu ver, um dos aspectos dessa desfiguração generalizada de que sofre a política educacional brasileira..." (Teixeira, 1956, p. 4)

A reação católica veio em novembro do mesmo ano, quando o deputado pe. Fonseca da Silva pronunciou um discurso no plenário da Câmara Federal, alertando o ministro da Educação contra a influência de Anísio Teixeira, insinuando estar esse vinculado ao comunismo e ir de encontro aos interesses das escolas confessionais. Seguiram-se a isso uma resposta do ministro favorável ao educador baiano e um novo discurso do deputado Fonseca da Silva, enfatizando, em 14 de dezembro de 1956 que "...o Prof. Anísio Teixeira é um autêntico intelectual marxista, visto que a sua adesão á linha marxista de educação foi enunciada na famosa conferencia lida no corrente ano em congresso de educação realizado em Ribeirão Preto". (apud Rocha, 1989, p.49) Em novo pronunciamento, Anísio posicionou-se contra o comunismo, mas reiterou sua convicção em relação à responsabilidade do Estado perante a educação pública. A polêmica seguiu no decorrer de 1957, com o envolvimento da Associação Brasileira de Educação - ABE, de cujo conselho diretor Anísio fazia parte.

Em 23 de fevereiro de 1958, o arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Vicente Scherer, fez um discurso por ocasião de seu décimo primeiro aniversário de sagração episcopal e que se caracterizou por ser um verdadeiro manifesto em defesa das concepções educacionais da Igreja Católica e um ataque aberto à pessoa de Anísio Teixeira. Anísio respondeu ao citado discurso reafirmando aquilo que havia manifestado na conferência de 1956. Em março do mesmo ano, dom Vicente lançou com seus pares, o Memorial dos Bispos Gaúchos ao Presidente da República sobre a Escola Pública Única, ratificando o que havia pregado em seu discurso em fevereiro e promovendo novo ataque a Anísio Teixeira.

Para insuflar ainda mais os ânimos católicos e de donos e gestores de escolas privadas, a portaria 1509 da Cofap, órgão de controle de preços do governo, impôs congelamento das mensalidades escolares para 1958 no nível dos valores cobrados em 1957. Restava, portanto, à Igreja Católica e aos demais donos de escolas privadas agir através da força política e do debate ideológico, sobretudo contra Anísio Teixeira, que, além de suas manifestações desfavoráveis às escolas particulares, ainda enquanto diretor do Inep, representava o governo, este que permitia o congelamento das mensalidades, atacando diretamente o "caixa" de instituições privadas. O assunto, então, ganhou a imprensa e o debate público.

Tal debate, contudo, iria culminar, com o Substitutivo Lacerda, apresentado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal em 26 de novembro de 1958, o qual contemplava interesses dos gestores de escolas privadas, sendo um ordenamento, quando não "transcrições literais" (Neto, 1988, p.354) das conclusões do III Congresso Nacional do Estabelecimentos Particulares de Ensino, realizado em 1948, dez meses antes da apresentação do anteprojeto Clemente Mariani, "pontapé" inicial da LDB.

De uma forma sintética, o substitutivo Lacerda previa que: a) o ensino seria privado, cabendo ao Estado repassar os recursos financeiros às escolas e, apenas supletivamente, haveria ensino público; b) o ensino privado não seria fiscalizado pelo Estado, a apuração dos resultados escolares ficaria a cargo dos próprios estabelecimentos de ensino. (Neto, 1988, p. 355). O anunciado substitutivo iria desencadear o Manifesto dos Educadores novamente Convocados, em julho de 1959, além da Campanha Nacional de Defesa da Escola Pública.

Nessa situação, dom Vicente apresentava-se como o porta-voz das escolas confessionais do estado, assim como um dos mais ferrenhos contendores das idéias de Anísio Teixeira em nível nacional, juntamente com o então frei Paulo Evaristo Arns e dom Helder Câmara. Scherer expressava-se abertamente, defendendo as posições da Igreja como guardiã da "liberdade de ensino" e da "escola livre" (ou escola privada), lançando contra Anísio Teixeira uma série de acusações, que iam desde o fato de, supostamente, o educador baiano estar "ameaçando o direito da família escolher a educação dos filhos", até abraçar livremente posições marxistas (comunistas), contrárias à fé e à Igreja Católica.

O sentido monolítico dado à palavra igreja no contexto do debate, pode parecer inadequado, pois significativos setores da própria Igreja manifestarem-se em defesa de Anísio Teixeira. Contudo, Dom Vicente utilizava a palavra igreja como uma instituição consensual em relação ao "caso Anísio Teixeira", dando a entender que possuía autorização para fazê-lo, pelo menos em nome de um certo grupo.

Em meio a esses fatos, a imprensa nacional, e sul-rio-grandense em especial, "deliciou-se" com dezenas de artigos noticiando o andamento dos debates, expondo opiniões dos envolvidos, abrindo espaço para pronunciamentos sobre o assunto, enfim, produzindo um rico material e legando ao futuro a possibilidade de análise e participação no "caso".

2. QUEM NÃO ESTÁ COMIGO, ESTÁ CONTRA MIM

A participação do Rio Grande do Sul no debate em torno do público e do privado em educação, na voz de Dom Vicente Scherer, tinha uma conotação de pioneirismo. Segundo Henrique Nielsen Neto, "...o primeiro bispo a se manifestar foi Dom Vicente Scherer, de Porto Alegre, num sermão contra Anísio Teixeira" .(1988, p. 352) Tal sermão, datado de 23 de fevereiro de 1958, foi proferido por ocasião do 11o aniversário de sagração episcopal de Dom Vicente, e publicado na revista Vozes, nos periódicos Unitas e Veritas, em diversos jornais do Rio Grande do Sul e do Brasil.

No dia 27 do mesmo mês, Anísio Teixeira respondeu às críticas de dom Vicente no artigo "Escola pública não é invenção do socialismo nem do comunismo," no qual contrapunha, direta e nominalmente, as acusações do arcebispo de Porto Alegre.

Durante todo o mês de março de 1958, avolumaram-se na imprensa artigos de ambos os lados, fossem pronunciamentos de dom Vicente, fossem de Anísio ou seus amigos, falando sobre o assunto. A essa altura, a imprensa gaúcha já denominava o evento de "caso Anísio Teixeira" ou, mesmo, "affaire Anísio Teixeira".

Em 29 de março de 1958, Dom Vicente Scherer lançou um memorial assinado por todos os bispos do estado do Rio Grande do Sul, intitulado Memorial do Bispos Gaúchos ao Presidente da República sobre a Escola Pública Única. O documento foi o precursor de outras manifestações da Igreja. Em abril, os bispos da província de Belo Horizonte publicaram a Carta Pastoral contra o monopólio estatal e pela liberdade de ensino e, em julho do mesmo ano, três cardeais e 83 bispos, reunidos em Goiânia, manifestaram-se publicamente através da Declaração dos Cardeais, Arcebispos e Bispos do Brasil, na qual "...diplomaticamente revelavam que a Igreja sempre colaborara com o governo nas questões educacionais" (Nielsen, 1988, p.353).

O Memorial dos Bispos Gaúchos, além de ser a primeira declaração oficial da Igreja naquele momento, movimentou todo o país e chegou, mesmo, a abalar Anísio Teixeira. Dezenas de moções de solidariedade, inclusive por parte de alguns intelectuais sul-rio-grandenses, depoimentos e pronunciamentos ocorreram por todo Brasil, chegando-se, mesmo, a falar em demissão de Anísio da direção do Inep.

As manifestações contrárias a Anísio reiteravam, em sua maioria, o arcabouço de denúncias feitas contra o diretor do INEP e solicitavam providências ao presidente Juscelino e ao ministro da Educação Clóvis Salgado. Ora, afastando-se Anísio do cargo, afastava-se-o de uma legítima esfera de influência junto ao governo e aos que estavam discutindo os rumos da educação no Brasil através da redação da LDB.

O jornal O Globo, refutando as acusações do arcebispo de Porto Alegre, inaugurou uma série de reportagens ao longo do mês de abril, promovendo uma enquete com educadores e intelectuais a respeito do conteúdo das acusações do Memorial dos Bispos Gaúchos. Ainda em abril, Anísio pronunciou-se novamente contra esse documento, em um artigo publicado em diversos jornais, denominado "Nenhuma hostilidade do Inep contra escolas particulares".

Em 26 de abril de 1958 d. Vicente discursa novamente sobre o "caso", na inauguração da Escola normal Santa Terezinha, em Taquara, e em 16 de maio, o tema volta à pauta do discurso do arcebispo na inauguração da escola primária Nossa Senhora de Fátima, em Encantado. Ambos os discursos foram publicados em diversos jornais por constituirem manifestações do arcebispo de Porto Alegre "...contra a filosofia educacional agnóstica e materialista difundida por (nominalmente) Anísio Teixeira". (Scherer, 1958)

Um dos postulados de dom Vicente dizia respeito à laicização da escola, entendida como um primeiro passo para a laicização e materialização da vida, passo principal do ateísmo, pois "... o ateísmo também entre nós conta com apóstolos e evangelistas, que espalham o joio (da falsa doutrina) em meio ao trigo (católico), querendo assim referir-se a um grupo poderoso que, instalado no Ministério da Educação e Cultura do Rio de Janeiro, está promovendo não só o laicismo do ensino, mas também a laicização e o materialismo da vida". (Scherer, 1958b, p. 65).

O segundo problema, na visão de dom Vicente, era a campanha que esses graduados funcionários do Ministério da Educação e Cultura desencadeavam contra a escola particular, uma "... campanha ardilosa contra as escolas particulares, em favor do monopólio estatal do ensino" (Scherer, 1958b, 65), embasada numa mentalidade hostil ao ensino particular e cuja inspiração estaria, segundo Scherer, nas teorias de Marx, no materialismo histórico e em sua teoria econômica, "...viga-mestra do comunismo".( Scherer, 1958b, p.65)

Assim, estabeleceu-se uma campanha entre a "escola livre", o "ensino livre" e o monopólio estatal do ensino, ponto de partida para a realização daquilo que Scherer chamava de revolução comunista a partir da escola. Dom Vicente argumentava que, se a escola única triunfasse, derrotando a escola livre (ou particular), estaria seriamente comprometida a "liberdade de ensino," pois não haveria a possibilidade de os pais escolherem a educação que desejassem para os seus filhos.

Dessa forma, o argumento em favor da escola livre (Scherer, 1958b, p. 68), era usado por Dom Vicente clamando pelo direito inalienável dos pais sobre os filhos, argumentando que

(...) a educação dos filhos é um dever natural de quem lhes deu a vida. O direito de educar decorre da própria geração dos filhos. Depois que estes atingem 06 ou 07 anos, a familia necessita de uma escola para dar-lhes formação completa. A escola deve ser, pois, considerada um prolongamento e um aperfeiçoamento da família. (Scherer, 1958b, p. 66)

A escola, sendo um prolongamento da família, deveria, pois, vir ao encontro do bem dos filhos prescrito por essa. Nessa perspectiva, a escola e os professores seriam a continuidade do lar e dos pais. Ainda segundo Scherer:

(...) se a educação dos filhos é um direito natural e intangível da família, as pessoas associadas a esta obra educativa, mestres e dirigentes dos institutos escolares, são mandatários e representantes dos pais. E como a escola tem essencialmente uma função educativa, escolher uma determinada escola significa preferir uma certa forma de educação escolar, informada de especiais princípios pedagógicos, morais e religiosos. Decorre daí um primeiro e fundamental aspecto da liberdade escolar: a livre escolha da escola por parte dos pais (1958b, p. 66)

Dom Vicente, no afã de tornar críveis suas teorias sobre a chamada escola livre, utilizava também como argumento o fato de que o monopólio estatal, advogado por Anísio Teixeira, era uma tese essencialmente totalitária e antidemocrática, típica de regimes totalitários como os da Alemanha nazista e da Itália fascista, onde Hitler e Mussolini se haviam colocado contra as escolas da Igreja, proibindo o seu funcionamento, e também como os do regime vivido na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS (Scherer, 1958b, p. 67).

O "problema", entretanto, segundo Scherer, não dizia respeito apenas aos regimes totalitários, pois se percebia uma tendência generalizada e generalizante de o Estado moderno seguir tal primado, o qual queria impor sua dominação absoluta sobre todos os setores da vida e das atividades humanas, ratificando questões que a Igreja Católica se propunha a debater no mundo moderno, como a laicização do Estado e o gradativo afastamento de sua instituição das esferas de poder e mando. Ora, se o Estado moderno "impunha" o monopólio da escola pelas esferas públicas de poder, afastava também dessas esferas a Igreja Católica.

Referindo-se a argumentos de Anísio Teixeira sobre as falhas das escolas particulares, sobretudo das católicas, Scherer destacava um jogo de palavras no qual a melhor defesa parecia ser o propalado chavão: o ataque. "...Não tem fundamento a campanha de descrédito que alguns funcionários do Ministério da Educação movem contra a escola livre ou particular. Haverá certamente deficiências e abusos. Mas, porventura não existem eles nos estabelecimentos oficiais?" (Scherer, 1958b, p. 67).

Por força das questões levantadas contra a escola privada, na visão de Dom Vicente, o Estado tendia a cometer dupla injustiça: uma contra as escolas particulares ou "livres"; outra contra os pais, na medida em que acabava: "...obrigando os pais, que desejam uma escola informada de determinados princípios educativos, a pagar duas vezes a taxa escolar, uma vez contribuindo para os impostos comuns, com que são mantidos os estabelecimentos públicos de ensino, e outra vez atendendo as justas exigências da escola particular em que os filhos estudam". (Scherer, 1958b, p. 68).

O arcebispo de Porto Alegre parecia chegar ai, indiretamente, à questão fulcral do debate. Defendendo os pais que optavam por escolas privadas e que, por isso, sofriam duplo encargo, devendo pagar impostos para o Estado e taxas da escola, dom Vicente encontrava uma forma polida de, em defesa de tais pais, justificar a necessidade de o Estado subsidiar de alguma forma a escola privada, pois admitir a questão do financiamento da educação como pano de fundo para essa problemática, era admitir o caráter privado da escola confessional.

Dom Vicente estranhava o fato de o presidente da República ainda não ter tomado nenhuma providência para impedir o "agravo que se está cometendo aos direitos da imensa maioria dos cidadãos brasileiros, que se conservam fiéis à fé tradicional, e em geral ao direito fundamental dos pais à escola de sua preferência" (Scherer, 1958b, p. 7).

Mas, de fato, as acusações mais pesadas contra Anísio Teixeira vieram do Memorial dos Bispos Gaúchos ao Presidente da República sobre a Escola Pública Única, o que encarnava um caráter de denúncia, alertando o presidente da República sobre o perigo que o Estado brasileiro corria por ter em seus quadros funcionários como Anísio Teixeira. Inicialmente, Scherer (representando todo o bispado sul-rio-grandense) mencionava o fato de Anísio estar hostilizando a iniciativa particular no campo da educação, o que feriria a Carta Constituinte em vigência no país (1946), que previa ser a educação livre à iniciativa particular.

Tal hostilização, segundo os prelados gaúchos, favorecia a revolução social, possivelmente institucionalizada pela pretendida "escola única" (Scherer, 1958a), visto que, acabando-se com a iniciativa privada na educação e abrindo-se espaço para o monopólio da educação pelo Estado, chegar-se-ia à revolução social através da escola, o que, seguramente, viria de encontro à "...tradição brasileira..."

Outro problema da chamada "escola única" seria, segundo o Memorial, "nivelar" a todos "violentamente". Seria "...improfícuo tentar-se a acessibilidade da escola por toda a população" (Scherer, 1958a), como resposta direta a uma afirmativa anterior de Anísio veiculada no jornal O Globo, quando o educador baiano afirmara que "...exatamente porque a sociedade é de classes é que se faz ainda mais necessário que as mesmas se encontrem, em algum lugar comum, onde os preconceitos e as diferenças não sejam levados em conta" .(Teixeira, 1958a, p.1)

Ora, essa história de lugar-comum, de encontro de classes soava aos ouvidos de dom Vicente como um pensamento socialista, de quem desejava "...a escola única como preparatória e executora da Revolução Social" (Scherer, 1958a), o que a "...tradição cristã do povo brasileiro frontalmente repele e repudia os mesmos fundamentos do socialismo..."(idem).

O Memorial concluía solicitando, genericamente, em nome do "...povo brasileiro "(idem), providências a fim de cessar este "...estado de coisas, tão nefasto (...) aos mais legítimos e excelsos interesses nacionais"(Idem), reiterando o fato de a Igreja dedicar-se à tentativa de solução do grave problema da educação no país. Assim, fechava-se a mandala de acusações do bispado sul-rio-grandense, somando vozes à Igreja Católica como um todo, representante que era dos interesses privatistas: Anísio queria "roubar" à família o direito a escolher a educação que melhor convinha aos filhos ao pregar o monopólio estatal da educação e a escola única, pois queria fazer a revolução social através da escola, dentro de suas supostas concepções socialistas. É preciso reconhecer que os meandros argumentativos dos bispos eram por demais convincentes.

O "caso" apenas deixou as páginas dos jornais em fins de 1958, quando entrou em cena outro sujeito nesta história, o deputado Carlos Lacerda, com seu substitutivo francamente favorável às escolas privadas. Os cléricos, então, saíram do debate, porém haviam deixado sua contribuição aos rumos que tomaria a futura Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Anísio estava combalido, senão pelo desgaste de seus argumentos, pela excessiva exposição à opinião pública, e o recado estava dado: era preciso garantir espaços legais para a escola privada a fim de garantir a liberdade de escolha dos pais da escola para seus filhos, o que vinha ao encontro da "...tradição cristã do povo brasileiro". (Scherer, 1958a)

3 . ANÍSIO TEIXEIRA – O PERSONAGEM DO "CASO"

3.1 Com a palavra: Anísio Teixeira

O baiano Anísio Spinola Teixeira (1900 – 1971) foi o nome mais recorrente no período em estudo. Os ataques da Igreja e de seus aliados eram pessoais e nominais, sendo citado claramente o educador para fins de questionamentos e até adjetivação pejorativa. Aliás, consta que "...a iniciativa, no sentido da polêmica entre a instituição Igreja e o indivíduo Anísio, partiu sempre da primeira, desde um tempo muito anterior...". (Rocha, 1989, p. 45) Com mais veemência ainda, foi realizada uma campanha para tentar afastar Anísio do cargo que ele ocupava no Ministério da Educação e Cultura.

As acusações que se faziam a Anísio Teixeira praticamente se reduziam a duas: a) que pregava o monopólio estatal da educação, como forma de socialismo e de revolução social através da escola; b) que, em conseqüência, seria inimigo da educação privada e, portanto, também das instituições religiosas por ela responsáveis, o que redundaria no laicismo do ensino.

Parece claro, contudo, que Anísio sabia que os discursos e os ataques nominais contra sua pessoa encobriam um debate maior, uma disputa de projetos antagônicos que se desvelou através do debate entre a escola pública e a escola privada, quando foram buscadas garantias "legais" para a manutenção de ambos os projetos (leia-se projeto de democratização pela escola pública e projeto privatista), assim como ressentia-se do fato de que os ataques que sofria, deformavam "tendenciosamente" (Teixeira, 1958c, p.2) o seu pensamento.

Como a disputa entre os dois projetos era "legal", à medida que entrava em jogo a garantia da subsistência de um e de favorecimento de outro, a Constituição, esta mesma que havia previsto pela primeira vez uma lei de diretrizes e bases para a educação nacional, era a primeira a ser conclamada: "Sou apenas um republicano, que acredita na Constituição do seu país. A campanha que se faz contra mim é, sobretudo, uma campanha contra a Constituição e contra a República" (Teixeira, 1959a, p. 290).

Um dos principais argumentos utilizados contra Anísio era o fato de ele, supostamente, estar pregando o monopólio estatal do ensino, querendo "banir" do sistema educacional as escolas privadas. Contudo, ao se falar em educação para todos, isso não significava, necessariamente, monopólio estatal da educação, mas assegurar a educação para todos, fosse via Estado (este, aliás, obrigado constitucionalmente a fazê-lo), ou através da iniciativa privada. Anísio desconsiderava que a escolarização de todos os cidadãos fosse uma utopia, mas entendia-a como dever legal: "O problema da educação para todos é um problema legal, isto é, de singelo cumprimento do preceito constitucional. Desde que estabelecemos que a educação é um direito - e foi o que fizemos em nossa Constituição - a expansão da educação para todos se fez um dever do Estado no Brasil". (Teixeira, 1958b, p. 7)

Nesse sentido, há um equívoco em se confundir administração de diretrizes para a escola única primária, seja ela pública ou privada, com a exclusão de uma ou de outra pela suposta escola única em sistema (pública, no caso):"... a escola primária seria uma só, administrada na ordem municipal e organizada pelo Estado, dentro das bases e diretrizes federais". (Teixeira, 1958d, p. 1) Assim, parece claro que escola única, pública ou privada, em seus princípios, difere radicalmente da aceitação de uma única escola como sistema.

Seria até mesmo contraditório que um liberal, que pregava os ideais da Revolução Francesa e era favorável à concorrência, fosse a favor do monopólio do Estado sobre a educação ou veementemente de acordo com o socialismo. Nas palavras de Afrânio Coutinho (1958) era difícil perceber a escola pública como o fantasma insinuado, mas como sendo "...somente a escola mantida com recursos públicos e esta não é invenção socialista nem comunista, mas um daqueles singelos e esquecidos postulados da sociedade capitalista e democrática do século dezenove".

E como estivesse o monopólio estatal de qualquer que fosse o setor da vida do país estreitamente atrelado ao senso comum que rondava os lares brasileiros sobre o comunismo (com todo o seu arcabouço de símbolos pejorativos, oriundos, muitas vezes, do imaginário gerado e alimentado pela própria Igreja Católica), o educador baiano foi diversas vezes acusado de comunista e de tentar realizar uma "revolução social" através da escola "única" (pública), que seria a antagonista à escola livre (particular). Dizia Anísio que a escola jamais fora, em tempo algum, a instituição que gerou revoluções; antes, foi o veículo para que os homens compreendessem e se adaptassem às transformações sociais em curso. Várias foram as manifestações do educador a esse respeito, sobretudo na tentativa de clarear suas reais posições e combater conceitos recorrentes sobre palavras consideradas "chavões" do comunismo e facilmente vinculadas a discursos de caráter mais progressista. "Educação significa socialização. As crianças se educam por um processo de socialização. Não tem o termo nenhum sentido socialista (...) o homem é um ser social e socializá-lo é integrá-lo em sua sociedade, é habilitá-lo a viver com os outros, a conviver, isto é, a viver, pois não se vive senão com os outros". (Teixeira, 1958b, p.2)

O problema ainda residia na interpretação que se fazia das palavras de Anísio. Dizer que a escola pública teria um caráter revolucionário, por estar atrelada a certos direitos e deveres constitucionais básicos de um país "democrático", a uma significativa parcela da sociedade que era proibida de ter acesso a esses direitos justamente por não ser escolarizada (basta lembrar que, somente em 1985, os analfabetos teriam direito ao voto!), era, de fato, revolucionário, pois abalava estruturas cristalizadas de divisão do saber e do poder, atreladas à divisão do capital.

Entretanto, dizer que a escola pública faria a revolução socialista ou perverteria a mente dos jovens brasileiros para o abandono de Deus e a dedicação ao comunismo ateu era, no mínimo, uma interpretação incorreta da temática educação "...em sociedade, como a nossa, a escola pública é, naturalmente, um instrumento quase revolucionário de expansão educacional (...) temos grande possibilidade de instituir uma escola pública mais livre de preconceitos, da rotina, do dogma que a escola particular". (Teixeira, 1959a, p. 292), já’que nesta sociedade a educação apresentava-se ainda como "...processo exclusivo de formação da elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância" (Teixeira, 1958c, p.2)

Para Anísio a questão era ir de encontro à tradicional divisão da sociedade brasileira entre os "letrados", destinados a exercer os cargos de comando, e a imensa massa de "ignorantes". Educação para todos era, pois, ameaçar a tradicional divisão social:

A estrutura da sociedade, a nossa antiga e tradicional estrutura, era dual, bifurcava a sociedade em uma grande massa de ignorantes e uma elite letrada e ilustre, destinada esta às funções de governo. Enquanto a situação conservou a estabilidade indispensável para esse mínimo de educação assegurar a sua sobrevivência, não houve pregação que acordasse o País de sua estagnação educacional. (Teixeria, 1958b, p.1)

Nesse aspecto, chocava Anísio ver que dos poucos que tinham acesso à escola, ainda mais escassos eram os que concluíam a quarta série, sendo que todos os demais ficariam "...frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana" (Teixeira, 1958c, p.3).

Havia, mesmo, um destaque à visão tradicional e elitista que se tinha da escola, como preparatória das elites governantes com os mesmos princípios das já existentes. "Há quem pense que é melhor para o Brasil continuar assim (...) - dócil rebanho de analfabetos, cegos e desprevenidos (...) assim pensam os (...) sabichões da ‘elite’ (...) cujos horizontes se apertam entre o reacionarismo mais teimoso e a hipocrisia mais untuosa". (Silveira, 1958, p. 2)

Outro dado interessante é o fato de Anísio julgar que a educação não podia ser um privilégio, pois, assim, não colaborava no desenho do novo país que a nova sociedade necessitava. Sendo um privilégio, a educação torna-se estética, servindo apenas para diferenciar os educados dentro de uma massa de "deseducados":

A gravidade não está, porém, somente na escassez de educação. Está, sobretudo, na sua qualidade. Continua, a despeito de tudo, a ser uma educação seletiva, não melhorando propriamente o nível geral da vida brasileira, mas preparando alguns para o gozo dos privilégios de ser educado dentro de uma massa de deseducados. Esse fato de a educação ser ainda um privilégio em nosso País, facilita o seu formalismo, senão a sua simulação e lhe retira as sanções sociais, que lhe seriam totalmente infligidas, se fosse ela bem de todos, a ser julgada pela sua eficácia e qualidade. (Teixeira, 1958b, p. 2)

A escola, na visão de Anísio, era a mais abandonada e cobrada dentre as instituições, justamente por sobre ela pesar o ônus de ser a responsável pela formação nacional. Quanto mais ampla, tanto mais amplo seria o conceito de democracia, pois viria na amplitude da escola a amplitude de condições de participação na sociedade democrática.

A escola tem sido quase sempre o último dos refúgios para o preconceito, a rotina, o dogma, o tradicionalismo cego ou os interesses mais egoísticos. Pobre escola! É a mais humilde, a mais mandada das instituições e, ao mesmo tempo, o bode expiatório de todas as nossas deficiências. Dela tudo se espera e nada se lhe permite! Quanto mais abandonada, mais culpada fica de tudo que nos suceda! (Teixeira, 1959a, p. 290)

E a prioridade número um é a da educação primária para todos, de qualidade tão boa e extensão tão grande quanto possíveis. ( Idem, p.291)

...seria a escola primária para todos os brasileiros, capaz de lhes dar a educação básica, sem a qual lhes estamos a negar a própria condição para participar na aventura da construção de sua vida e da vida do Brasil. ( Idem, p.292)

Ao contrário do que alegavam seus debatedores, o educador baiano não se pronunciava contra a escola de iniciativa privada, tampouco pregava que esta fosse retirada do sistema educacional brasileiro. O que compunha a pauta das intervenções de Anísio a respeito da escola privada era o fato de que, em sua concepção, a escola primária deveria ser pública, pois seria a escola para todo o povo, a escola mínima necessária para que cada brasileiro colaborasse com o seu país e com a democracia.

O maior equívoco das escolas de iniciativa privada seria, entretanto, essas não quererem, de fato, serem privadas, pois se a escola privada era privada quanto ao seu gerenciamento e quanto a sua destinação, na opinião de Anísio, era justo que privado também fosse o seu financiamento. Ao contrário disso, ter-se-ia o paradoxo de escolas gerenciadas, controladas por instituições privadas, destinadas a quem pudesse arcar com o ônus de suas mensalidades, mas que queriam ser estatais em seu financiamento e receber, assim como escolas públicas, recursos públicos.

O ensino primário tem de ser normalmente ensino público, pois se destina a todo o povo, com largas camadas incapazes de custeá-lo com as suas rendas pessoais. O ensino particular significa ensino custeado pelos alunos e só pode, portanto, ser ensino para camadas razoavelmente abastadas da sociedade. Essa história de ensino particular pago pelo Estado é um equívoco muito fácil de desfazer. Tal ensino não é particular, mas público.(Teixeira, 1959a. p.292)

Não sou contra a escola particular. Sou a favor do meu país (...) O que se pretende é a escola confessional paga pelo dinheiro do Estado e isto não é escola particular, mas escola confessional pública. A matéria não é para ser discutida por pedagogos, mas por constitucionalistas. Que falem as autoridades de direito público, de direito constitucional, que falem os que ainda se lembram do que seja a República...(Idem, p.293)

Esse fato, entretanto, teria origem na histórica formação brasileira, sobretudo no aspecto educacional, visto que, durante séculos, concebera-se educação como um elemento para formação única e exclusiva da elite e de alguns poucos privilegiados que iriam ocupar cargos intermediários burocráticos para servir a essa mesma elite. Entra aí o papel decisivo das ordens religiosas, que, se durante quatro séculos "cuidaram" da educação brasileira, só o fizeram porque espaço para isso lhes foi dado pela mesma elite que ajudavam a educar, já que "...o Brasil se desenvolveu à sombra de Ordens Religiosas..." (Teixeira, 1958b, p. 7)

Na visão de Anísio, a Igreja estaria envolta em uma missão mais educativa que a escolarização sistemática. Sendo evangélica, espiritual e doutrinal, a missão da Igreja estaria além da escola, vinculada à educação como um todo, "...a missão básica da Igreja é evangélica e espiritual e, como tal, profundamente educativa. É preciso não se identificar escola e educação. Educação tem campo infinitamente mais amplo do que o da escola. Esta dá ao homem a sua educação formal para o trabalho, para a cidadania, para a sociedade". (Teixeira, 1959a, p. 293)

Diante dessa missão, a Igreja deveria defender sua autonomia para legislar sobre suas escolas, onde essa missão encontraria também campo de trabalho. Era inadmissível, para Anísio, que, em troca de subsídios públicos, a Igreja Católica aceitasse vincular suas escolas ao controle do Estado, alegando que esta seria a vontade das famílias brasileiras. "Entre nós, o doloroso é que a escola particular, não quer ser particular, quer ser detentora de concessão de serviço público, aceitando com extrema docilidade a intervenção do Estado em troca do poder de emitir diplomas oficiais e contar com a sanção do Estado". (Teixeira, 1958b, p. 6)

Anísio não contestava o direito da família à educação, mas dissertava sobre o tema, pois não via incompatibilidade entre a família e o Estado:

A direção do ensino formal cabe à sociedade em geral, pelos órgãos por ela constituídos para esse fim. Isto não quer dizer educação em geral. A educação em geral se faz pela família, pela Igreja, pela rua, pelo clube, pelo trabalho, pela vida, enfim(...) Há qualquer intenção de equívoco em se pôr família, Igreja e Estado, como coisas antagônicas. A República democrática é uma sociedade baseada em indivíduos, em pessoas humanas, nas quais o Estado assume a responsabilidade, como autoridade soberana, de manter todas as demais instituições humanas nas melhores condições de liberdade possível(...)O Estado democrático não se funda nem na família, nem na Igreja, mas lhes assegura a liberdade. (Teixeira, 1959a, p. 294)

Há, em suas manifestações, o questionamento da própria competência da família em cuidar do ensino formal. Nem todas as famílias teriam condições de, por si mesmas, dirigir o estudo dos filhos, devendo, por isso, tal tarefa ficar a cargo de um terceiro elemento, já que, na visão da Igreja, em sua perspectiva maniqueísta de separar a família do Estado, esse não servia para gerenciar tal tarefa.

O debate presente em torno da competência da família para dirigir o ensino formal é um caso específico de discriminação. Que família pode fazê-lo? A dos ricos? Sem dúvida, pois tais famílias podem custear a educação dos seus filhos nas escolas que quiserem e com a exclusividade que quiserem. E estas não irão permitir que seus filhos se misturem com as demais classes(...) E as famílias populares, as famílias dos 36 milhões de analfabetos, que poderão fazer, se não têm experiência de educação escolar, como irão dirigi-Ia? (...) É evidente que haverá um intermediário entre as famílias e a escola. Que intermediário será este? Tudo leva a crer que se cogita da Igreja. E por que não se põe francamente o problema entre a Igreja e o Estado? Por que surge essa entidade no caso, nominal - a Família Brasileira - para obscurecer o problema? Resolvida tal obscuridade, estaremos em condições de ver claro o problema e de tomar a nossa decisão. (Teixeira, 1959a, p. 294).

Nesse caso, a família brasileira foi utilizada como desculpa para o favorecimento do privatismo. Mas que família estava sendo ameaçada com a ascensão da escolarização pública? Seria a maioria das famílias brasileiras? Havia, seguramente, um grupo interessado em subvenções à escola privada. Resta saber até que ponto a Igreja Católica foi usada no processo de discussão da LDB e usou a família para garantia de seus preceitos.

Dos pais, nunca foi pretendido retirar o direito de escolha da educação e da escola dos filhos. A questão era, na verdade, a não-subvenção dessa escolha pelos cofres públicos.

Pois bem, se a questão era "apenas" a liberdade de escolha das famílias, as elitizadas sempre haviam tido essa liberdade, inclusive para optar por escolas no exterior (fugindo então, da "tentativa" de monopólio estatal de Anísio Teixeira), até porque sempre teriam tido condições de pagar por sua escolha. Por sua vez, as famílias de classes menos favorecidas, de quem supostamente a liberdade de escolha estaria sendo roubada, talvez nem quisessem optar pela escola privada, tamanha a diferença entre a realidade dessa e a sua realidade social.

CONCLUSÃO

A década de 1950 foi um momento histórico propício para o debate de posições ideológicas. A redemocratização vivida após o Estado Novo; o debate de longos anos em torno da redação final da futura Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, que colocava em situações-limite tanto os defensores da escola pública quanto aqueles que desejavam uma maior pauta na educação nacional da escola privada e o projeto fundamentado no princípio de autoridade assumido pela Igreja Católica, que vinha perdendo espaço desde a ruptura da relação oficial entre a instituição e o Estado no Brasil, estabelecendo um novo parâmetro - o laicismo - para as relações entre essas, o que tacitamente tinha sido a forma encontrada pelo Estado para conter a ingerência direta da Igreja em sua política, constituíram um processo de modernização da sociedade brasileira que acompanhava a tendência mundial. O somatório desse momento ideologicamente rico propiciou o debate sobre o público e o privado em educação no Brasil, com a participação direta do Rio Grande do Sul por intermédio do arcebispo de Porto Alegre.

O público, então diretamente ligado ao estatal, representava, na década de 1950, a cessão de poderes sobre a educação ao Estado, poder esse que durante quatrocentos anos esteve basicamente com a Igreja Católica, que gerenciava escolas particulares em seu regime administrativo e normatizava, mesmo que indiretamente, princípios educacionais. Ora, durante esse tempo - ou durante a Colônia e o Império - o Estado, no Brasil, quase não se manifestou em relação à educação; deixou-a a cargo da Igreja Católica, assumindo, deliberadamente, um caráter suplementário. Assim, data da virada do século XIX a tentativa de inverter o papel supletivo do Estado em relação à iniciativa privada, passando a construir e a manter escolas públicas.

Nesse contexto, não era apropriado para o projeto representado pela Igreja que se discutissem méritos de questões como o financiamento em educação, pois discutir tal questão era localizar a escola confessional como escola particular. Dessa forma, o foco do debate foi deslocado de premissas teóricas para centrar-se em pessoas, pois "...discutindo-se sobre pessoas, não se aprofundam idéias, antes, espraiam-se, diluindo-as em fatos e circunstâncias desnecessários". (Neto, 1988, p.352)

Com base nas leituras e pesquisas feitas, constata-se que parece ter sido o que aconteceu. O foco saiu do mérito da questão do financiamento do ensino e centrou-se, ideologicamente, na discussão de pessoas que exerciam cargos de direção na educação em nível nacional, como Anísio Teixeira e seu suposto envolvimento com o comunismo, fundamentada no materialismo, que se opunha à doutrina sobre à família brasileira, defendida ferrenhamente pela Igreja.

A escola particular, na visão de Scherer, assemelhava-se à escola "livre", contraponto da escola pública, estatal e, portanto, "única", monopolizada e monopolizadora, assim, fechada. A palavra-chave era escolha, escolha dos pais, escolha da escola, mas não se abordavam questões de fundo, como o aspecto financeiro para efetuar esta "escolha".

Anísio, chamado nominalmente para o debate através dos pronunciamentos de Scherer, desde 1957, rebatia dizendo que tal escolha era um direito, bastava que se pudesse fazê-la pautada em recursos financeiros para tanto. A resposta de Scherer era a suposta laicização, logo o descomprometimento com os valores cristãos, da escola pública, argumento de peso em um país de forte tradição católica.

A concepção de verdade, que vinha propalada no púlpito e na missa do domingo, deixava transparecer o conflito de projetos: o projeto da Igreja, no qual a verdade era única e dada por Deus aos homens, mediatizada em sua doação pela Igreja, e o projeto das "verdades" construídas pelo homem através do método científico e do caráter processual que a modernidade imprimia à sociedade.

E a escola? Ratificar ou negar a escola pública era ratificar ou negar o que nela seria ensinado: a formação do novo homem para a nova sociedade, o que Anísio Teixeira e tantos outros intelectuais queriam para o desenvolvimento do país. Não era possível buscar o desenvolvimento nacional em um país que não acompanhava o ritmo imposto pela modernidade e pela industrialização. Para tal, era fundamental que a escola interferisse, modificando sua forma de atuar e passando da ratificação para a retificação; do conteúdo dogmático para a preparação do novo homem indispensável para a industrialização.

O que estava em jogo era mais do que uma discussão sobre filosofias entre Anísio e o bispado sul-rio-grandense, este que, através de Dom Vicente, tomou a frente em uma discussão que chegou mesmo a "balançar" Anísio em seu cargo como diretor do Inep, mobilizando a opinião nacional para temáticas complementares à questão do público e do privado em educação, deixando esse grande pano de fundo para ser decidido pelo Congresso Nacional. Ora, na medida mesma em que dom Vicente conseguiu movimentar o país para atacar nominalmente Anísio Teixeira, o que esse defendia e os propósitos dos privatistas ficavam de fora da pauta de discussões, sendo difícil, depois, explicar para a opinião pública por que o substitutivo Lacerda era um agravo ao direito não de escolha, mas ao direito de educação.

Dom Vicente Scherer representava uma instituição e parecia ter autorização para fazê-lo. Chamou a atenção para a figura de Anísio e foi seguido por diversos outros cléricos; reacendeu, desta vez com mais competência, a polêmica de 1956, entre (novamente) Anísio Teixeira e o Pe. deputado Fonseca e Silva. Os debates com Dom Vicente ganharam a grande imprensa e a manifestação de outros personagens importantes, sobretudo Dom Helder Câmara e o então Frei Paulo Evaristo Arns. Era o Rio Grande do Sul, de uma certa forma, assumindo o debate.

O arcebispo de Porto Alegre tomou a frente como "pastor e pai" que "...não conhece alegrias outras que o bem espiritual e material das ovelhas de Cristo" (Veritas, 1958, p. 3) e, assim, investido no cumprimento do dever de salvaguardar e representar a comunidade católica, Dom Vicente atirava-se ao combate contra o laicismo da educação e a escola única. E o laicismo era, de fato, um grande perigo para a Igreja Católica. Em escolas confessionais, havia o simbolismo ritual, o entendimento de que a função maior era a missão educativa, o repasse da doutrina. Nesse sentido, a escola pública laica era uma ameaça à missão vinda dessa doutrina. A estreita vinculação do público com o estatal fazia com que a expansão da escola pública, administrada por esse Estado, fosse percebida como a solidificação do poder do Estado no campo educacional e a restrição do poder da Igreja sobre esse domínio.

Era, pois, preciso denunciar, alardear, criar polêmica, pois o momento urgia. Justamente quando se discutia a LDB, era preciso fazer-se lembrar, garantir espaços. Anísio Teixeira foi chamado para o debate. Justo ele que, em tempos passados, chegara mesmo a pensar em ser padre jesuíta, agora era acusado pela instituição à qual queria pertencer, de ser materialista e agnóstico. Reiterava Anísio que nada tinha contra as escolas particulares, considerando, mesmo salutar que elas coexistissem com escolas públicas, desde que se mantivessem com recursos próprios. Nesse ponto, novamente, o público ligado ao estatal entrava em cena. Para Anísio, a escola privada deveria gerenciar-se com recursos privados, e não buscar o status de pública, recebendo verbas do Estado.

Essa escola pública, para Anísio, nada mais era do que o sonho liberal decantado pela Revolução Francesa ainda no século XVIII e que nada tinha de socialista ou comunista, já que a escola, para o educador baiano, não alteraria a ordem social; seria apenas a escola comum, a "... agência de educação dos trabalhadores comuns" (Teixeira, 1994, p. 45), ou ainda "... uma escola primária organizada e séria, (...) destinada à formação básica e comum do povo brasileiro" (Teixeira, 1958c), para que cada um pudesse dar sua parcela de contribuição na construção do país, afinal, nada tão revolucionário assim.

Mas não era hora de julgar o mérito do discurso de Anísio Teixeira; era hora de desqualificá-lo, pois o que estava em jogo era o poder de "pressão" sobre a sociedade civil e política a fim de garantir espaços legais na futura LDB à educação privada, já que, naquele momento, dois projetos entravam em disputa: o projeto fundamentado no princípio de autoridade da Igreja contra o projeto de modernidade de Anísio e o projeto da escola tradicional contra o projeto da escola nova. O que restou desse debate para subsidiar a interpretação da questão do financiamento no campo da educação? Uma teia de argumentos que, muitas vezes, desviavam a atenção para diversos pontos, menos para o financiamento da educação, ponto central do debate.

O público identificou-se com o Estado; o privado identificou-se com a liberdade, liberdade de escolha e escola livre. Para a Igreja, a escola pública representou, naquele momento, o perigo de ver restringida sua área de atuação no campo educacional. Durante muito tempo, a Igreja havia sido, juntamente com outras iniciativas no campo privado, a maior responsável pela educação no país, tendo o Estado como complementar. Agora, esta complementariedade do Estado podia vir a assumir, legalmente, o papel principal, deixando às escolas de iniciativa privada, entre elas as da Igreja Católica, um caráter suplementário, invertendo-se, pois, as posições.

Para Anísio, a mesma escola pública representava um exercício de democracia na medida em que permitia que um número maior de pessoas tivesse acesso à educação, essa fornecida pelo Estado e dotada de princípios como o laicismo, que ia de encontro aos propósitos da Igreja. Nesse sentido, a escolha dos pais pela escola privada, defendida por Dom Vicente, representava ratificar a educação tomada de uma orientação católica, o que garantia à Igreja duplo espaço: espaço de formação doutrinária e espaço para continuar atuando na educação. Assim, o privado identificou-se, no momento do debate, com a afirmação da polarização de projetos e idéias pretendida pelos bispos, mas não deixou de vincular-se estreitamente com um aspecto econômico.

E os debatedores? O que aconteceu com cada um deles? Dom Vicente tornou-se cardeal do Brasil, cargo para o qual foi pessoalmente escolhido pelo papa Paulo VI, seguramente por estar em perfeita consonância com as diretrizes da Santa Sé. Já Anísio...

Anísio Teixeira comove por ter sido, talvez, o mais perseguido, o mais descaracterizado dos educadores brasileiros. No Estado Novo, cedendo às pressões do governo Vargas, exilou-se no Sertão da Bahia. Voltou à cena em meados da década de 1940, encampando, segundo seus ideais, diversos projetos educacionais de frutos profícuos, como o Inep e a Capes. Sofreu intenso bombardeio da "patrulha ideológica" dos privatistas liderados pela Igreja Católica, quando foi discutido o projeto daquela que seria a LDB 4.024/61. Teve suas idéias deturpadas e proibidas. Quando lhe acenaram com possibilidades de virada contra o conservadorismo de seus opositores (no governo Jango), eis que o golpe militar de 1964 o afastou novamente das atividades no campo da educação, deixando que o exterior admirasse e valorizasse o intelecto de Anísio, coisa que andava "meio" proibida aqui em solo pátrio. Morreu de forma pouco explicada em 1971. Seguramente, Anísio teria resistido à ditadura e sobrevivido para colher os louros da resistência, como os seus contemporâneos (entre eles Darcy Ribeiro, Florestam Fernandes e, mesmo, Paulo Freire).

A maior descaracterização de suas idéias ocorreria, entretanto, nas décadas de 1970 e 1980, imediatamente posteriores a sua morte, quando a correnteza intelectual apontou para novos rumos, e nem a chamada "direita", menos ainda a "esquerda", queriam em suas fileiras um liberal (mesmo post-mortem) vinculado ao pensamento americano (para muitos americanista) de Dewey. Parecia que ler Anísio Teixeira era retroceder, voltar. Criou-se, então, uma "tradição esquecida," visto que defender o pensamento anisiano parecia ser "nadar contra a corrente".

Foi somente em meados da década de 1980, com a fundação do Instituto Anísio Teixeira, e mais intensamente na década de 1990, com a reedição de vários de seus livros e a proximidade do centenário de seu nascimento, que Anísio parece ter reocupado seu lugar entre os grandes educadores do Brasil.

Espera-se que algumas das questões aqui levantadas sirvam como contribuição ao debate sobre o rumo da luta pela educação em nosso país, seja ela pública, seja privada, mas, sobretudo, da escola pública, para que se possa dialogar sobre ela a partir de uma luta que encontra nascedouro muito antes dos momentos atuais: a luta pela manutenção da escola pública básica para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, o óbice do momento estudado para a escola pública foram os interesses privatistas que "pegaram carona" no discurso da Igreja Católica, que, na verdade, não excluía em absoluto a escola pública, nem esta excluía aquela, mas, naquele momento, ambas foram vistas como dicotômicas.

A escola privada de ensino fundamental pode existir, e sempre pôde, não há como o Estado pretender o monopólio estatal do ensino. Contudo, essas escolas privadas devem gerir-se com recursos próprios, pois os impostos que todos pagam deve estender-se ao benefício do conceito mais amplo de público. Não é mantendo atividades paliativas de benesses (como ofertas de vagas a crianças "carentes", ou abrindo escolas que serão depois subsidiadas com recursos públicos), que as escolas privadas incorporarão o conceito de público. Nesse aspecto, comunga-se com Anísio Teixeira em que a escola privada mantenha-se com recursos privados, e as escolas públicas sejam mantidas pelo poder público.

É preciso, entretanto, garantir o acesso de todas as crianças à escola fundamental e sua permanência nela, seja ela privada, comunitária ou pública. Sendo pública, seja ela gratuita, aconfessional e de qualidade, nada além do baluarte da Revolução Francesa de 1789, nada além do que Anísio Teixeira defendia com paixão. É preciso que a escolarização básica seja, de fato, encarada como um direito absoluto garantido pelo Estado, assim como a opção pela escola privada deve ser assegurada e legítima.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COUTINHO, Afrânio. Educação pública e particular. Ültima Hora. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1958 - site http://www.prossiga.br/anisioteixeira/

CUNHA, Luiz Antônio (org.). Escola pública, escola particular e a democratização do ensino. São Paulo : Cortez: Autores Associados, 1986b.

CURY, Carlos R. Jamil. Ideologia e educação brasileira - Católicos e liberais. 2. ed.. São Paulo: Cortez /Editora Autores Associados,1984.

GHIRALDELLI Jr, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortez, 1990.

MENDONÇA, Ana Waleska; BRANDÃO, Zaia. (Org.) Uma tradição esquecida: Por que não lemos Anísio Teixeira? Rio de Janeiro: Ravil, 1997.

NIELSEN Neto, Henrique. Filosofia da educação.São Paulo: Melhoramentos, 1988.

ROCHA, João Augusto de Lima. Igreja versus Anísio Teixeira. Cadernos do IAT n. 2, Salvador: Instituto de Estudos e Pesquisas em Educação Anísio Teixeira – IAT – 1989. (Série Memória da Educação)

SAVIANI, Demerval. Escola e democracia. 30. ed. Campinas: Autores Associados, 1995. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo, 5).

SCHERER,Vicente, Arcebispo. Memorial dos bispos gaúchos ao Presidente da República sobre a Escola Pública Única. Petrópolis: Vozes - v.52 - maio 1958a. p.362-364.

SCHERER, Vicente, Arcebispo. Discurso do senhor Arcebispo metropolitano por ocasião do seu 11o aniversário de sagração episcopal. Revista Veritas, ano III – março, no 01. Porto Alegre: Pontifícia Univesidade Católica do Rio Grande do Sul, 1958b.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Educação, ideologia e contra-ideologia. São Paulo: EPU, 1986.

SILVEIRA, Joel. O crime de Anísio. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 18 abr. 1958. Localização do documento: Fundação Getúlio Vargas/CPDOC - Arquivo Anísio Teixeira - ATj61 - Informação por correio eletrônico - 07 de dezembro de 1999 - site http://www.prossiga.br/anisioteixeira/

TEIXEIRA, Anísio. Porque Escola Nova?. Boletim da Associação Bahiana de Educação. Salvador: Livraria e Tipografia do comércio, 1930 – Informação por correio eletrônico - 12 de dezembro de 1999 - site http://www.prossiga.br/anisioteixeira/

________. Bases da teoria lógica de Dewey. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.23, n.57, jan./mar. 1955. p.3-27.

________. A escola pública universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.26, n.64, out./dez. 1956. p.3-27.

________. Escola pública não é invenção do socialismo nem do comunismo. O Globo, Rio de Janeiro, 27.fev.1958a.

________. Falando francamente. Entrevista. Programa de TV. 1958b. Debatedor: ARNALDO NOGUEIRA – Informação por correio eletrônico - 07 de dezembro de 1999 - http://www.prossiga.br/anisioteixeira/

________. Sou contra, sou a favor. Jornal Diário de Notícias, Porto Alegre, 16.abr. 1958c.

________. Nenhuma hostilidade do Inep contra escolas particulares (Entrevista). Diário da Noite, Rio de Janeiro, 21 de abril de 1958d – Informação por correio eletrônico - 20 de dezembro de 1999 - http://www.prossiga.br/anisioteixeira/

________. O ensino cabe à sociedade. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.31, n.74, 1959a.

________. Carta a San Tiago Dantas. Rio de Janeiro, 21 de julho de 1959b. Localização do documento: Fundação Getúlio Vargas/CPDOC – Arquivo Anísio Teixeira (Atc 32.04.22/3). Informação por correio eletrônico- 02 de maio de 2000.

________. Anísio. Educação e o mundo moderno. 2.ed. São Paulo: Nacional, 1977. ________. Educação não é privilégio. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1994.

________.Educação é um direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1996.

FONTES:

JORNAL Correio do Povo, Porto Alegre/ RS, ano de 1958.

JORNAL Diário de Notícias, Porto Alegre/ RS, ano de 1958.

REVISTA Brasileira de Estudos Pedagógicos, anos de 1955 a 1960.

SITE: http://www.prossiga.br/anisioteixeira/, organizado pelo Cnpq.

UNITAS – Boletim da Arquidiocese de Porto Alegre – Anos XLVI e XLVII. Porto Alegre: Cúria Metropolitana, 1957 e 1958.

VERITAS – Revista – Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1957, 1958 e 1959.